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14 Nov 2017 15:58

Campanha conscientiza destinação do IR ao Fundo da Criança

Texto e Foto: Secom / PMS

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão ligado a Prefeitura, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (SIAS), lançou nesta terça-feira (14), a campanha “#CliqueLegal”. O evento foi no auditório de vidro do Paço Municipal.

O Prefeito José Crespo, o Secretário de Igualdade e Assistência Social- Alexandre Hugo, a Promotora Cristina Palma, o desembargador João Batista Martins César, o Procurador do Trabalho Juliano Ferreira e a Úrsula Medeiros- Presidente do CMDCA, compuseram a mesa da cerimônia.

Esta Campanha visa a destinação do Imposto de Renda, ao FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que é uma conta pública, na qual as pessoas físicas ou jurídicas podem destinar parte do seu imposto de renda a pagar ou a restituir, fazendo com que esse valor que iria para os cofres federais fique em Sorocaba e dessa forma, o cidadão possa acompanhar sua aplicação. Isso só é possível graças ao CMDCA- órgão que cadastra e seleciona os projetos das entidades que receberão os recursos.

No discurso do Prefeito Crespo ele enaltece o trabalho das pessoas envolvidas no Conselho e comenta sobre doações de pessoas físicas, “se não houver senso comum a sociedade não vai ter energia para fazer acontecer e este senso comum vem com o tempo, mudar a cultura é um trabalho lento, tem que ser assim, as pessoas iluminadas e desejosas de transformar a sociedade também têm que perceber que o caminho é lento e sacrificado. Aproveito a ocasião para cumprimentar as pessoas que estão à frente das entidades que são os que se sacrificam mais, nós estamos juntos nesta jornada para que a sociedade se transforme,” conta ele.

O Promotora de Justiça Cristina Palma, trabalha na área da infância há 20 anos, para ela o processo de destinação é simples “seu recolher uma guia do CMDCA, destinar o dinheiro, este dinheiro é devolvido no momento da devolução do Imposto de Renda, então ninguém perde, só ganha” diz ela.

Em Sorocaba, atualmente milhares de crianças e adolescentes em situação de risco são atendidos por projetos financiados pelo FUNCAD (Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente). A utilização desses recursos é de forma isenta, sob a responsabilidade do CMDCA, e tem a fiscalização da Promotoria da Justiça, além do acompanhamento de toda a comunidade, por meio dos balanços publicados no Jornal do Município.

Participaram do evento também, algumas entidades de Sorocaba cadastradas e contempladas com os recursos do FUMCAD, uma delas, a Pastoral do Menor,  que levou ao público uma presentação de dança  de três adolescentes assistidos. A entidade atende hoje cerca de 500 adolescentes e seus familiares em situação de vulnerabilidade social, com projetos de mercado de trabalho, dança e música na cidade de Sorocaba.

Como doar

Pessoas físicas que fazem a declaração completa, podem destinar até 6%. Já pessoas jurídicas que fazem declaração de lucro real, podem colaborar com até 1%. Esses valores podem ser destinados para o FUNCAD ou diretamente para projetos desenvolvidos pelas Organizações da Sociedade Civil devidamente cadastradas no CMDCA, que hoje congrega instituições. Para saber o valor que pode ser destinado, basta ver quanto foi o total de imposto devido na declaração do ano passado e calcular 6% desse valor, a partir desse cálculo é possível definir o valor aproximado que poderá doar e abater do IR na próxima declaração feita no modelo completo.

 Arrecadação em Sorocaba

Durante a cerimônia, o Desembargador João Batista falou sobre um dado importante das destinações de pessoas físicas dos municípios do estado de São Paulo, de acordo com o último levantamento que ele recebeu: a cidade de Sorocaba aparece em 4° lugar com 155 contribuintes e R$ 189 mil de arrecadação, já a cidade de Presidente Prudente foi o que mais arrecadou no estado de SP, foram 539 contribuintes com total de R$ 662 mil.